Vendeu na maquininha e não declarou? Como Minas descobre e o que ela cobra

Vendeu na maquininha e não declarou? Como Minas descobre e o que ela cobra

Vendeu na maquininha e não declarou? Como Minas descobre e o que ela cobra

Muitos empresários acham que o Estado não enxerga o que entra pela maquininha. Na prática, a venda no cartão não declarada é um dos motivos mais comuns de autuação de ICMS em Minas Gerais. Por isso, vale entender como esse cruzamento funciona antes que a cobrança chegue.

Resumo rápido
  • As operadoras de cartão e de Pix informam ao Estado tudo o que a empresa recebe.
  • O Fisco compara esses valores com as notas e as declarações.
  • Se houver diferença, vem a cobrança com imposto, juros e multa.

Como funciona o cruzamento da venda no cartão não declarada

Toda vez que o cliente paga no cartão ou no Pix, a operadora registra o valor. Depois, ela envia essas informações ao Fisco estadual. Essa regra vem do Convênio ICMS 134/2016.

Em seguida, o Estado compara o total recebido com as notas fiscais emitidas e com o faturamento declarado. Assim, qualquer diferença aparece no sistema.

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Cliente pagaO pagamento entra pela maquininha ou pelo Pix.
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Operadora informaOs valores seguem para o Fisco de Minas.
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Estado comparaO Fisco confere com as notas e declarações.

O que o Estado cobra quando encontra diferença

Quando o valor recebido supera o declarado, o Fisco entende que houve venda sem nota. Então, ele lança o ICMS sobre a diferença. Além disso, soma juros e multa.

Atenção: Em muitos casos, a cobrança alcança vários anos de uma vez. Por isso, o valor final costuma assustar.

Nem toda diferença é venda no cartão não declarada

O cruzamento é automático. Ou seja, o sistema não sabe separar uma venda de um empréstimo ou de uma transferência entre contas. Dessa forma, valores que não são faturamento podem entrar na conta.

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EmpréstimosDinheiro de empréstimo que passou pela conta não é venda.
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TransferênciasValores entre contas da própria empresa ou dos sócios também não são.
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EstornosVendas canceladas ou devolvidas precisam sair do cálculo.
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Mercadoria com ICMS já pagoEm produtos com substituição tributária, o imposto já foi recolhido antes.

Passo a passo do cruzamento

Fluxograma: venda no cartão não declarada, passo a passo

Perguntas frequentes

1. A maquininha no CPF do sócio também entra no cruzamento?

Sim. As operadoras enviam os dados de quem recebe o pagamento. Assim, o Fisco pode ligar esses valores à atividade da empresa.

2. O Pix também é informado?

Sim. As instituições de pagamento também enviam ao Fisco os valores recebidos por Pix.

3. Dá para regularizar antes da autuação?

Em alguns casos existe a autodenúncia. Porém, ela tem efeitos que precisam de análise antes da assinatura.

Antes de pagar, confira os números

Em resumo, o cruzamento existe e funciona. Mesmo assim, ele erra com frequência. Portanto, a empresa que recebeu uma cobrança deve conferir cada valor antes de pagar. Além disso, veja o que fazer quando chega uma autuação de ICMS.

Se a sua empresa recebeu uma cobrança de ICMS por vendas no cartão em Minas Gerais, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Convênio ICMS 134/2016; Lei estadual nº 6.763/1975. Consulte também o site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

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