A transação tributária com a PGFN é um acordo para pagar dívidas federais com desconto e prazo maior. Por isso, ela virou uma das melhores saídas para empresas com dívida ativa da União.
- O desconto pode chegar a 65% do total, ou 70% para ME e EPP.
- O prazo pode chegar a 120 meses, ou 145 meses para ME e EPP.
- Em regra, o desconto não alcança o imposto em si, só multas, juros e encargos.
O que é a transação tributária com a PGFN
A Lei 13.988/2020 permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faça acordos com os devedores. Assim, a empresa regulariza a dívida com condições melhores que as de um parcelamento comum.
Os limites da lei
Além disso, o desconto depende da capacidade de pagamento da empresa. Ou seja, nem toda empresa recebe o desconto máximo.
Como funciona a transação tributária com a PGFN na prática
Passo a passo

Perguntas frequentes
1. O desconto pode chegar ao valor principal?
Em regra, não. Os descontos alcançam juros, multas e encargos, e não o imposto em si.
2. A transação suspende a execução?
Sim, enquanto a empresa cumpre o acordo.
3. Tem entrada?
Na maioria das modalidades, sim. A entrada costuma ficar em torno de 5% a 6%, dividida em algumas parcelas.
Desconto existe, mas exige estratégia
Em resumo, a transação pode reduzir bastante a dívida. Mesmo assim, a escolha da modalidade faz diferença. Portanto, simule com cuidado antes de aderir. Além disso, veja como funciona a nossa gestão de passivo tributário.
Se a sua empresa tem dívida com a PGFN e quer negociar com desconto, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Lei nº 13.988/2020, art. 11 (com redação da Lei nº 14.375/2022); editais e portarias da PGFN. Consulte também o site da portal Regularize da PGFN.


