Para se defender de uma execução fiscal, a empresa normalmente precisa garantir a dívida. O seguro garantia na execução fiscal faz isso sem tirar dinheiro do caixa. Por isso, ele virou uma das saídas mais usadas.
- A lei aceita o seguro garantia como forma de garantir a execução.
- Com a garantia, a empresa evita bloqueios e pode se defender.
- A seguradora analisa a saúde financeira da empresa antes de aceitar.
Como funciona o seguro garantia na execução fiscal
A empresa contrata uma apólice com uma seguradora. Em seguida, apresenta essa apólice no processo. Assim, a dívida fica garantida sem bloqueio de contas.
Vantagens do seguro garantia na execução fiscal
Além disso, a lei permite trocar dinheiro já bloqueado por seguro garantia. Dessa forma, a empresa pode recuperar parte do caixa.
Passo a passo

Perguntas frequentes
1. A PGFN aceita seguro garantia?
Sim, desde que a apólice cumpra os requisitos das normas da Procuradoria.
2. Qualquer empresa consegue?
Depende da análise da seguradora sobre a saúde financeira da empresa.
3. Dá para trocar o bloqueio por seguro?
Sim. A lei permite substituir a penhora por seguro garantia ou fiança bancária.
Defesa sem travar o caixa
Em resumo, o seguro garantia protege o caixa e permite discutir a dívida. Mesmo assim, ele tem custo. Portanto, vale comparar as alternativas antes. Além disso, veja como funciona a nossa defesa em execução fiscal.
Se a sua empresa tem execução fiscal e quer proteger o caixa, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Lei nº 6.830/1980, arts. 9º, 15 e 16 (com redação da Lei nº 14.689/2023); Código de Processo Civil, art. 835, § 2º. Consulte também o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


