Empresa protestada por dívida antiga de imposto: tem como limpar o nome?

Empresa protestada por dívida antiga de imposto: tem como limpar o nome?

Empresa protestada por dívida antiga de imposto: tem como limpar o nome?

O governo pode protestar a dívida de imposto em cartório, como faz um banco. Porém, o protesto de dívida tributária antiga nem sempre é válido. Afinal, a dívida pode já ter prescrito.

Resumo rápido
  • O STF e o STJ admitem o protesto da certidão de dívida ativa.
  • Em regra, o governo tem 5 anos para cobrar a dívida.
  • Se a dívida prescreveu, a empresa pode pedir o cancelamento do protesto.

O governo pode protestar dívida de imposto?

Sim. A Lei 9.492/1997 permite o protesto da certidão de dívida ativa. Além disso, o STF confirmou essa possibilidade. Dessa forma, o nome da empresa fica negativado.

Quando o protesto de dívida tributária é indevido

Em regra, o governo tem 5 anos para cobrar a dívida, contados da constituição definitiva. Algumas situações interrompem ou suspendem esse prazo. Porém, passado o tempo sem cobrança válida, a dívida prescreve.

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Dívida prescritaPassou do prazo de cobrança sem interrupção válida.
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Dívida já pagaA empresa tem o comprovante de pagamento.
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Dívida parceladaCom parcelamento em dia, a cobrança fica suspensa.
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Valor erradoO protesto trouxe juros ou multas indevidos.
Atenção: No direito tributário, a prescrição extingue a dívida. Assim, pagar uma dívida prescrita é pagar o que não se deve, e recuperar esse valor depois exige um pedido de restituição.

Como limpar o nome depois do protesto de dívida tributária

1
Identificar a dívidaDescubra a origem e as datas da cobrança.
2
Verificar a prescriçãoConfira se o prazo de 5 anos passou.
3
Pedir o cancelamentoPor pedido administrativo ou ação judicial.

Passo a passo

Fluxograma: protesto de dívida tributária, passo a passo

Perguntas frequentes

1. Preciso pagar a dívida prescrita?

Não. No direito tributário, a prescrição extingue a dívida. Por isso, a empresa pode pedir o cancelamento do protesto.

2. Quanto tempo o governo tem para cobrar?

Em regra, 5 anos a partir da constituição definitiva da dívida, com causas que interrompem ou suspendem esse prazo.

3. O protesto indevido gera indenização?

Em alguns casos, sim. Mesmo assim, isso depende de análise do caso.

Nome sujo por dívida velha tem saída

Em resumo, nem todo protesto de imposto é válido. Assim, a dívida prescrita pode sair do cartório. Portanto, confira as datas antes de pagar. Além disso, veja como funciona a nossa gestão de passivo tributário.

Se a sua empresa está protestada por uma dívida antiga de imposto, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Código Tributário Nacional, arts. 156, V, e 174; Lei nº 9.492/1997, art. 1º, parágrafo único; STF, ADI 5.135. Consulte também o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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