Execução fiscal parada há anos: será que a dívida já prescreveu?

Execução fiscal parada há anos: será que a dívida já prescreveu?

Execução fiscal parada há anos: será que a dívida já prescreveu?

Algumas execuções fiscais ficam paradas por muitos anos. Nesses casos, pode existir a prescrição intercorrente. Ou seja, a dívida pode ter perdido o prazo de cobrança dentro do próprio processo.

Resumo rápido
  • Se o governo não encontra bens, o processo fica suspenso por 1 ano.
  • Depois, começa a contar o prazo de 5 anos.
  • Passado esse tempo sem resultado, a dívida pode prescrever.

O que é a prescrição intercorrente

A prescrição comum acontece antes do processo. Já a prescrição intercorrente acontece durante o processo. Assim, quando a cobrança fica parada por tempo demais, ela pode chegar ao fim.

Como o prazo da prescrição intercorrente funciona

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Sem bensO governo não encontra a empresa ou os bens dela.
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1 ano suspensoO processo fica parado por 1 ano.
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Mais 5 anosDepois, começa o prazo de 5 anos para a prescrição.

O STJ definiu essas regras nos Temas 566 a 571. Além disso, ele decidiu que a suspensão começa de forma automática, quando a Fazenda toma ciência de que não achou bens.

Atenção: Só uma penhora ou uma citação efetiva interrompe esse prazo. Ou seja, simples pedidos sem resultado não reiniciam a contagem.

Quando pedir a prescrição intercorrente

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Processo antigoExecuções com mais de 6 anos sem bens merecem análise.
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Sem penhoraSe nunca houve penhora efetiva, o prazo pode ter corrido.
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Sem citaçãoA falta de citação também pesa a favor da empresa.
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Dívida protestadaA prescrição também ajuda a cancelar protestos.

Passo a passo

Fluxograma: prescrição intercorrente, passo a passo

Perguntas frequentes

1. A prescrição limpa o nome da empresa?

Sim. Reconhecida a prescrição, a dívida deixa de poder ser cobrada.

2. O juiz reconhece sozinho?

Pode reconhecer. Porém, muitas vezes a empresa precisa pedir.

3. Preciso pagar algo para pedir?

Não. Em geral, o pedido vai por petição no próprio processo, sem garantia.

Processo velho pode ter fim

Em resumo, execução parada por anos pode ter prescrito. Assim, a empresa pode encerrar a cobrança sem pagar. Portanto, vale analisar os processos antigos. Além disso, veja como funciona a nossa defesa em execução fiscal.

Se a sua empresa tem execução fiscal parada há anos, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Lei nº 6.830/1980, art. 40; Código Tributário Nacional, art. 174; STJ, Temas 566 a 571 (REsp 1.340.553). Consulte também o site da Superior Tribunal de Justiça.

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