Recebi uma execução fiscal: o que acontece agora e qual o meu prazo

Recebi uma execução fiscal: o que acontece agora e qual o meu prazo

Recebi uma execução fiscal: o que acontece agora e qual o meu prazo

A execução fiscal é a cobrança judicial de uma dívida de imposto. Quando ela chega, o prazo da execução fiscal é curto. Por isso, a empresa precisa agir rápido para evitar bloqueios.

Resumo rápido
  • Depois da citação, a empresa tem 5 dias para pagar ou garantir a dívida.
  • Com a garantia, ela tem 30 dias para se defender.
  • Parcelamento e transação continuam possíveis.

O que é a execução fiscal

Quando a dívida de imposto não é paga, o governo a inscreve em dívida ativa. Depois, entra com a execução fiscal na Justiça. Assim, a cobrança passa a ter força de processo judicial.

5dias

Depois da citação, a empresa tem 5 dias para pagar a dívida ou oferecer uma garantia.

O que acontece se a empresa não agir no prazo da execução fiscal

Se a empresa não paga nem garante, o juiz pode mandar bloquear contas e bens. Além disso, o bloqueio costuma acontecer pelo Sisbajud, direto nos bancos.

As saídas possíveis

✓
PagarEncerra a cobrança, mas exige caixa disponível.
✓
Parcelar ou negociarO parcelamento e a transação suspendem a cobrança.
✓
Garantir e se defenderCom a garantia, a empresa tem 30 dias para os embargos.
✓
Exceção de pré-executividadeServe para erros visíveis, sem precisar garantir a dívida.
Atenção: Antes de escolher, analise a dívida. Por exemplo, ela pode estar prescrita ou com erro na certidão.

O que conferir no prazo da execução fiscal

1
PrescriçãoA dívida pode ter passado do prazo de cobrança.
2
Certidão (CDA)O documento da cobrança precisa trazer todos os dados.
3
ValoresJuros, multa e encargos podem ter erros.

Passo a passo

Fluxograma: prazo da execução fiscal, passo a passo

Perguntas frequentes

1. A execução fiscal pode atingir o sócio?

Em algumas situações, sim, quando há redirecionamento. Por isso, é importante agir cedo.

2. Dá para negociar com a dívida já na Justiça?

Sim. O parcelamento e a transação continuam possíveis.

3. O que é garantir a dívida?

É oferecer dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou bens para cobrir o valor cobrado.

Os primeiros dias contam muito

Em resumo, a execução fiscal tem prazos curtos. Assim, quem age rápido protege o caixa e escolhe a melhor saída. Portanto, não deixe o prazo correr. Além disso, veja como funciona a nossa defesa em execução fiscal.

Se a sua empresa recebeu uma execução fiscal, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), arts. 8º, 9º e 16; STJ, Súmula 393. Consulte também o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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