O cruzamento de dados da maquininha é automático. Por isso, o erro na autuação de ICMS é mais comum do que parece. Por exemplo, um empréstimo que passou pela conta pode virar faturamento no cálculo do Estado.
- O sistema do Fisco não separa venda de outros tipos de entrada.
- Empréstimos, transferências e estornos entram no cálculo por engano.
- Com documentos, a empresa pode pedir a exclusão desses valores.
Por que o erro na autuação de ICMS acontece
O Estado recebe das operadoras o total que entrou pela maquininha e pelo Pix. Depois, compara esse total com as notas. Porém, o sistema não sabe o motivo de cada entrada.
Os erros mais comuns
Como provar o erro na autuação de ICMS
Primeiro, a empresa lista todas as entradas usadas no cálculo. Em seguida, separa o que é venda do que não é. Depois, junta os documentos de cada valor.
Passo a passo da defesa

Perguntas frequentes
1. Preciso de contador para provar?
Ajuda muito. Afinal, os documentos contábeis e bancários são a base da defesa.
2. E se eu já paguei?
Os valores pagos de forma indevida podem voltar, dentro do prazo de 5 anos.
3. O Estado refaz o cálculo?
Sim. Quando a defesa prova o erro, o Fisco precisa recalcular o imposto e a multa.
Documento é a melhor defesa
Em resumo, o cruzamento automático erra com frequência. Por isso, a empresa organizada consegue provar o que não é venda. Portanto, junte os documentos antes do fim do prazo. Além disso, veja o que fazer quando chega uma autuação de ICMS.
Se a sua empresa recebeu uma autuação de ICMS por maquininha em Minas Gerais, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Código Tributário Nacional, arts. 142, 165 e 168; Convênio ICMS 134/2016; Lei estadual nº 6.763/1975. Consulte também o site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.


