Empréstimo virou faturamento? Erros comuns nas autuações de maquininha

Empréstimo virou faturamento? Erros comuns nas autuações de maquininha

Empréstimo virou faturamento? Erros comuns nas autuações de maquininha

O cruzamento de dados da maquininha é automático. Por isso, o erro na autuação de ICMS é mais comum do que parece. Por exemplo, um empréstimo que passou pela conta pode virar faturamento no cálculo do Estado.

Resumo rápido
  • O sistema do Fisco não separa venda de outros tipos de entrada.
  • Empréstimos, transferências e estornos entram no cálculo por engano.
  • Com documentos, a empresa pode pedir a exclusão desses valores.

Por que o erro na autuação de ICMS acontece

O Estado recebe das operadoras o total que entrou pela maquininha e pelo Pix. Depois, compara esse total com as notas. Porém, o sistema não sabe o motivo de cada entrada.

Os erros mais comuns

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Empréstimo tratado como vendaCrédito de banco ou de maquininha não é faturamento.
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Transferência entre contasDinheiro dos sócios ou de outra conta da empresa não é venda.
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Estornos e cancelamentosVenda devolvida não pode gerar imposto.
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Produto com ICMS já pagoNa substituição tributária, o fornecedor já recolheu o imposto.
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Venda de outra empresaMaquininha usada por outro CNPJ pode misturar valores.
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Venda com nota em outra dataÀs vezes a nota existe, mas em outro mês.
Atenção: Cada valor errado aumenta também os juros e a multa. Assim, um erro pequeno no começo vira uma cobrança grande no final.

Como provar o erro na autuação de ICMS

Primeiro, a empresa lista todas as entradas usadas no cálculo. Em seguida, separa o que é venda do que não é. Depois, junta os documentos de cada valor.

1
ExtratosMostram de onde veio cada valor.
2
ContratosComprovam empréstimos e financiamentos.
3
Notas fiscaisMostram as vendas que já tinham nota.

Passo a passo da defesa

Fluxograma: erro na autuação de ICMS, passo a passo

Perguntas frequentes

1. Preciso de contador para provar?

Ajuda muito. Afinal, os documentos contábeis e bancários são a base da defesa.

2. E se eu já paguei?

Os valores pagos de forma indevida podem voltar, dentro do prazo de 5 anos.

3. O Estado refaz o cálculo?

Sim. Quando a defesa prova o erro, o Fisco precisa recalcular o imposto e a multa.

Documento é a melhor defesa

Em resumo, o cruzamento automático erra com frequência. Por isso, a empresa organizada consegue provar o que não é venda. Portanto, junte os documentos antes do fim do prazo. Além disso, veja o que fazer quando chega uma autuação de ICMS.

Se a sua empresa recebeu uma autuação de ICMS por maquininha em Minas Gerais, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Código Tributário Nacional, arts. 142, 165 e 168; Convênio ICMS 134/2016; Lei estadual nº 6.763/1975. Consulte também o site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.

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