Comprar um negócio pronto parece um atalho. Porém, quem decide comprar empresa com dívida tributária pode herdar a conta com o governo. Por isso, a análise antes da compra faz toda a diferença.
- Quem compra o negócio e continua a atividade pode responder pelas dívidas.
- O contrato com o vendedor não impede a cobrança do Fisco.
- Levantar as certidões antes da compra evita surpresas.
O que diz a lei
O artigo 133 do Código Tributário Nacional trata da sucessão. Em resumo, quem compra o fundo de comércio e continua a mesma atividade responde pelas dívidas tributárias anteriores.
Antes de comprar empresa com dívida tributária
Se você já comprou empresa com dívida tributária
Ainda assim, existem caminhos. Por exemplo, a responsabilidade pode não se aplicar ao caso, ou a dívida pode ter erros. Além disso, a negociação pode reduzir o valor.
Passo a passo

Perguntas frequentes
1. O contrato com o vendedor me protege?
Protege entre as partes. Porém, não impede o Fisco de cobrar de quem a lei define como responsável.
2. Quais certidões pedir?
Federais, estaduais, municipais e trabalhistas, da empresa e dos sócios.
3. Comprar só os bens também gera sucessão?
Depende. A sucessão exige a continuidade da atividade. Por isso, cada operação merece análise.
Analisar antes custa menos
Em resumo, a dívida pode seguir o negócio. Assim, a análise antes da compra protege o seu dinheiro. Portanto, levante as certidões antes de assinar. Além disso, veja como funciona a nossa gestão de passivo tributário.
Se você vai comprar uma empresa ou já comprou uma com dívida tributária, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Código Tributário Nacional, arts. 132 e 133. Consulte também o site da Receita Federal.


