Para participar de licitações, a empresa precisa provar que está em dia com os impostos. Sem a CND para licitação, ela pode perder o contrato. Por isso, vale se organizar antes do edital.
- A Lei 14.133/2021 exige regularidade fiscal na habilitação.
- A certidão positiva com efeito de negativa também vale.
- Parcelamento, garantia ou correção de erros permitem obter a certidão.
Por que a CND para licitação é exigida
A Lei 14.133/2021 exige que a empresa prove a regularidade fiscal com a União, o Estado e o Município. Assim, a falta de certidão pode tirar a empresa da disputa.
Os tipos de certidão
Como obter a CND para licitação com pendências
Passo a passo

Perguntas frequentes
1. O parcelamento garante a certidão?
Com o parcelamento em dia, a empresa pode obter a certidão positiva com efeito de negativa.
2. Pendência errada impede a certidão?
Sim. Por isso, é importante corrigir erros no cadastro do Fisco com antecedência.
3. Quais certidões a licitação pede?
Em geral, federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista. Porém, cada edital traz a sua lista.
Certidão em dia abre portas
Em resumo, a regularidade fiscal é requisito para vender ao governo. Assim, quem se organiza antes não perde oportunidades. Portanto, confira as certidões com antecedência. Além disso, veja como funciona a nossa gestão de passivo tributário.
Se a sua empresa precisa da CND para uma licitação, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Lei nº 14.133/2021, art. 68; Código Tributário Nacional, arts. 205 e 206. Consulte também o site da Receita Federal.


