Abrir outro CNPJ resolve a dívida tributária? Os riscos para o seu CPF

Abrir outro CNPJ resolve a dívida tributária? Os riscos para o seu CPF

Abrir outro CNPJ resolve a dívida tributária? Os riscos para o seu CPF

Quando a dívida aperta, muitos empresários pensam em fechar a empresa e abrir outra. Porém, abrir outro CNPJ com dívida na empresa antiga costuma piorar o problema. Afinal, a dívida não desaparece.

Resumo rápido
  • A dívida continua na empresa antiga.
  • O encerramento irregular pode levar a cobrança para o CPF do sócio.
  • A empresa nova também pode responder pela dívida.

Por que abrir outro CNPJ com dívida não resolve

A dívida pertence à empresa antiga e continua lá. Além disso, os sistemas do Fisco cruzam sócios, endereços, atividades e clientes. Assim, é comum o governo ligar uma empresa à outra.

Os riscos para o seu CPF

1
Encerramento irregularFechar a empresa sem baixa regular gera responsabilidade do administrador (Súmula 435 do STJ).
2
SucessãoA empresa nova que continua o negócio pode herdar a dívida (art. 133 do CTN).
3
Grupo econômicoEmpresas ligadas podem responder juntas em algumas situações.
Atenção: Com o redirecionamento, a cobrança pode chegar às contas e aos bens do sócio. Ou seja, o risco sai da empresa e vai para a pessoa física.

Alternativas a abrir outro CNPJ com dívida

✓
Diagnóstico do passivoSaber o tamanho real da dívida é o primeiro passo.
✓
Revisar a cobrançaDívidas prescritas ou com erro podem cair.
✓
NegociarA transação pode trazer desconto e prazo longo.
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Encerrar do jeito certoSe for fechar, faça a baixa regular, com orientação.

Passo a passo

Fluxograma: abrir outro CNPJ com dívida, passo a passo

Perguntas frequentes

1. Fechar a empresa com dívida é crime?

Não por si só. Porém, o encerramento irregular traz responsabilidade para o administrador.

2. O Fisco descobre a empresa nova?

Na maioria das vezes, sim. Os sistemas cruzam sócios, endereços, atividades e clientes.

3. Posso transferir bens para a empresa nova?

Isso pode ser considerado fraude. Por isso, qualquer movimento precisa de orientação antes.

Fugir da dívida costuma sair caro

Em resumo, abrir outro CNPJ não apaga a dívida. Pelo contrário, pode levar a cobrança para o sócio. Portanto, busque um caminho legal para regularizar. Além disso, veja como funciona a nossa gestão de passivo tributário.

Se a sua empresa tem dívidas tributárias e você está pensando em abrir outro CNPJ, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp antes. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Código Tributário Nacional, arts. 133 e 135; STJ, Súmula 435 e Tema 981. Consulte também o site da Receita Federal.

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