Sem CND a empresa perde licitação: como regularizar a tempo

Sem CND a empresa perde licitação: como regularizar a tempo

Sem CND a empresa perde licitação: como regularizar a tempo

Para participar de licitações, a empresa precisa provar que está em dia com os impostos. Sem a CND para licitação, ela pode perder o contrato. Por isso, vale se organizar antes do edital.

Resumo rápido
  • A Lei 14.133/2021 exige regularidade fiscal na habilitação.
  • A certidão positiva com efeito de negativa também vale.
  • Parcelamento, garantia ou correção de erros permitem obter a certidão.

Por que a CND para licitação é exigida

A Lei 14.133/2021 exige que a empresa prove a regularidade fiscal com a União, o Estado e o Município. Assim, a falta de certidão pode tirar a empresa da disputa.

Os tipos de certidão

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Negativa (CND)Mostra que a empresa não tem dívidas.
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Positiva com efeito de negativaA empresa tem dívida, mas suspensa ou garantida. Vale como a negativa.
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PositivaMostra dívida sem suspensão. Em regra, impede a habilitação.

Como obter a CND para licitação com pendências

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ParcelarCom o parcelamento em dia, a empresa obtém a certidão positiva com efeito de negativa.
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NegociarA transação também suspende a cobrança.
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GarantirO seguro garantia na execução permite a certidão.
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Corrigir errosPendências indevidas no cadastro precisam de correção.
Atenção: A correção de pendências leva tempo. Por isso, emita as certidões bem antes da data da licitação.

Passo a passo

Fluxograma: CND para licitação, passo a passo

Perguntas frequentes

1. O parcelamento garante a certidão?

Com o parcelamento em dia, a empresa pode obter a certidão positiva com efeito de negativa.

2. Pendência errada impede a certidão?

Sim. Por isso, é importante corrigir erros no cadastro do Fisco com antecedência.

3. Quais certidões a licitação pede?

Em geral, federal, estadual, municipal, FGTS e trabalhista. Porém, cada edital traz a sua lista.

Certidão em dia abre portas

Em resumo, a regularidade fiscal é requisito para vender ao governo. Assim, quem se organiza antes não perde oportunidades. Portanto, confira as certidões com antecedência. Além disso, veja como funciona a nossa gestão de passivo tributário.

Se a sua empresa precisa da CND para uma licitação, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Lei nº 14.133/2021, art. 68; Código Tributário Nacional, arts. 205 e 206. Consulte também o site da Receita Federal.

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