Transação tributária com a PGFN: como funcionam os descontos na dívida

Transação tributária com a PGFN: como funcionam os descontos na dívida

Transação tributária com a PGFN: como funcionam os descontos na dívida

A transação tributária com a PGFN é um acordo para pagar dívidas federais com desconto e prazo maior. Por isso, ela virou uma das melhores saídas para empresas com dívida ativa da União.

Resumo rápido
  • O desconto pode chegar a 65% do total, ou 70% para ME e EPP.
  • O prazo pode chegar a 120 meses, ou 145 meses para ME e EPP.
  • Em regra, o desconto não alcança o imposto em si, só multas, juros e encargos.

O que é a transação tributária com a PGFN

A Lei 13.988/2020 permite que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional faça acordos com os devedores. Assim, a empresa regulariza a dívida com condições melhores que as de um parcelamento comum.

Os limites da lei

65%
Desconto geralAté 65% do total, com prazo de até 120 meses.
70%
ME e EPPAté 70% do total, com prazo de até 145 meses.
!
O que reduzMultas, juros e encargos. Em regra, o imposto não.

Além disso, o desconto depende da capacidade de pagamento da empresa. Ou seja, nem toda empresa recebe o desconto máximo.

Como funciona a transação tributária com a PGFN na prática

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Levantar as dívidasListe todas as inscrições em dívida ativa.
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Ver a capacidadeA PGFN avalia quanto a empresa consegue pagar.
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Escolher a modalidadeExistem editais e propostas individuais.
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Aderir no portalA adesão costuma ocorrer pelo Regularize.
Atenção: A transação exige confissão da dívida e desistência de discussões sobre ela. Por isso, vale analisar antes se a dívida tem erros.

Passo a passo

Fluxograma: transação tributária com a PGFN, passo a passo

Perguntas frequentes

1. O desconto pode chegar ao valor principal?

Em regra, não. Os descontos alcançam juros, multas e encargos, e não o imposto em si.

2. A transação suspende a execução?

Sim, enquanto a empresa cumpre o acordo.

3. Tem entrada?

Na maioria das modalidades, sim. A entrada costuma ficar em torno de 5% a 6%, dividida em algumas parcelas.

Desconto existe, mas exige estratégia

Em resumo, a transação pode reduzir bastante a dívida. Mesmo assim, a escolha da modalidade faz diferença. Portanto, simule com cuidado antes de aderir. Além disso, veja como funciona a nossa gestão de passivo tributário.

Se a sua empresa tem dívida com a PGFN e quer negociar com desconto, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Lei nº 13.988/2020, art. 11 (com redação da Lei nº 14.375/2022); editais e portarias da PGFN. Consulte também o site da portal Regularize da PGFN.

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