Seguro garantia na execução fiscal: como proteger o caixa da empresa

Seguro garantia na execução fiscal: como proteger o caixa da empresa

Seguro garantia na execução fiscal: como proteger o caixa da empresa

Para se defender de uma execução fiscal, a empresa normalmente precisa garantir a dívida. O seguro garantia na execução fiscal faz isso sem tirar dinheiro do caixa. Por isso, ele virou uma das saídas mais usadas.

Resumo rápido
  • A lei aceita o seguro garantia como forma de garantir a execução.
  • Com a garantia, a empresa evita bloqueios e pode se defender.
  • A seguradora analisa a saúde financeira da empresa antes de aceitar.

Como funciona o seguro garantia na execução fiscal

A empresa contrata uma apólice com uma seguradora. Em seguida, apresenta essa apólice no processo. Assim, a dívida fica garantida sem bloqueio de contas.

1
ContrataA empresa contrata a apólice com a seguradora.
2
ApresentaA apólice entra no processo como garantia.
3
Se defendeCom a garantia, a empresa pode apresentar embargos.

Vantagens do seguro garantia na execução fiscal

✓
Caixa livreO dinheiro continua disponível para a operação.
✓
Sem bloqueioA garantia evita novos bloqueios de conta.
✓
Defesa possívelA empresa ganha 30 dias para os embargos.
✓
Execução só no finalDesde 2023, a lei impede executar o seguro antes do fim do processo.

Além disso, a lei permite trocar dinheiro já bloqueado por seguro garantia. Dessa forma, a empresa pode recuperar parte do caixa.

Atenção: O seguro tem custo e exige aprovação da seguradora. Por isso, vale comparar com outras saídas, como a transação.

Passo a passo

Fluxograma: seguro garantia na execução fiscal, passo a passo

Perguntas frequentes

1. A PGFN aceita seguro garantia?

Sim, desde que a apólice cumpra os requisitos das normas da Procuradoria.

2. Qualquer empresa consegue?

Depende da análise da seguradora sobre a saúde financeira da empresa.

3. Dá para trocar o bloqueio por seguro?

Sim. A lei permite substituir a penhora por seguro garantia ou fiança bancária.

Defesa sem travar o caixa

Em resumo, o seguro garantia protege o caixa e permite discutir a dívida. Mesmo assim, ele tem custo. Portanto, vale comparar as alternativas antes. Além disso, veja como funciona a nossa defesa em execução fiscal.

Se a sua empresa tem execução fiscal e quer proteger o caixa, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Lei nº 6.830/1980, arts. 9º, 15 e 16 (com redação da Lei nº 14.689/2023); Código de Processo Civil, art. 835, § 2º. Consulte também o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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