Algumas execuções fiscais ficam paradas por muitos anos. Nesses casos, pode existir a prescrição intercorrente. Ou seja, a dívida pode ter perdido o prazo de cobrança dentro do próprio processo.
- Se o governo não encontra bens, o processo fica suspenso por 1 ano.
- Depois, começa a contar o prazo de 5 anos.
- Passado esse tempo sem resultado, a dívida pode prescrever.
O que é a prescrição intercorrente
A prescrição comum acontece antes do processo. Já a prescrição intercorrente acontece durante o processo. Assim, quando a cobrança fica parada por tempo demais, ela pode chegar ao fim.
Como o prazo da prescrição intercorrente funciona
O STJ definiu essas regras nos Temas 566 a 571. Além disso, ele decidiu que a suspensão começa de forma automática, quando a Fazenda toma ciência de que não achou bens.
Quando pedir a prescrição intercorrente
Passo a passo

Perguntas frequentes
1. A prescrição limpa o nome da empresa?
Sim. Reconhecida a prescrição, a dívida deixa de poder ser cobrada.
2. O juiz reconhece sozinho?
Pode reconhecer. Porém, muitas vezes a empresa precisa pedir.
3. Preciso pagar algo para pedir?
Não. Em geral, o pedido vai por petição no próprio processo, sem garantia.
Processo velho pode ter fim
Em resumo, execução parada por anos pode ter prescrito. Assim, a empresa pode encerrar a cobrança sem pagar. Portanto, vale analisar os processos antigos. Além disso, veja como funciona a nossa defesa em execução fiscal.
Se a sua empresa tem execução fiscal parada há anos, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Lei nº 6.830/1980, art. 40; Código Tributário Nacional, art. 174; STJ, Temas 566 a 571 (REsp 1.340.553). Consulte também o site da Superior Tribunal de Justiça.


