Em regra, a empresa recebe a citação e só depois sofre bloqueio. Porém, em 2026, o STJ admitiu o bloqueio antes da citação em uma situação específica. Por isso, vale entender quando isso pode acontecer.
- Em 2022, o STJ barrou a citação e o bloqueio ao mesmo tempo.
- Em 2026, admitiu o arresto pelo Sisbajud antes da citação por edital.
- Isso vale quando a Justiça não encontra o devedor.
Como a execução fiscal funciona normalmente
Primeiro, a empresa recebe a citação. Depois, ela tem 5 dias para pagar ou garantir a dívida. Só então o juiz pode mandar bloquear bens.
O que o STJ decidiu sobre o bloqueio antes da citação
Ou seja, a decisão não libera bloqueios em qualquer caso. Porém, ela atinge empresas que mudaram de endereço sem atualizar o cadastro.
Por que o bloqueio antes da citação importa
Muitas empresas só descobrem a execução quando o dinheiro some da conta. Assim, elas perdem a chance de negociar ou garantir antes.
Como se prevenir do bloqueio antes da citação
Passo a passo

Perguntas frequentes
1. Como saber se tenho execução fiscal?
Consultando a dívida ativa e os processos em nome do CNPJ. O escritório faz esse levantamento.
2. Posso sofrer bloqueio sem aviso?
Em algumas situações, sim, quando a Justiça não encontra a empresa.
3. A decisão vale para todos os casos?
Não. Ela trata de uma situação específica, em que o devedor não foi localizado.
Prevenção é a melhor defesa
Em resumo, o bloqueio pode chegar antes do aviso em alguns casos. Por isso, acompanhar a dívida ativa evita surpresas. Portanto, faça uma consulta periódica. Além disso, veja como funciona a nossa defesa em execução fiscal.
Se a sua empresa tem dívidas de imposto e quer evitar bloqueios surpresa, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Lei nº 6.830/1980, arts. 7º e 8º; STJ, REsp 1.664.465; decisão da 1ª Turma do STJ de 2026 sobre arresto antes da citação por edital. Consulte também o site da Superior Tribunal de Justiça.


