Bloqueio antes da citação: o que o STJ decidiu e por que isso importa

Bloqueio antes da citação: o que o STJ decidiu e por que isso importa

Bloqueio antes da citação: o que o STJ decidiu e por que isso importa

Em regra, a empresa recebe a citação e só depois sofre bloqueio. Porém, em 2026, o STJ admitiu o bloqueio antes da citação em uma situação específica. Por isso, vale entender quando isso pode acontecer.

Resumo rápido
  • Em 2022, o STJ barrou a citação e o bloqueio ao mesmo tempo.
  • Em 2026, admitiu o arresto pelo Sisbajud antes da citação por edital.
  • Isso vale quando a Justiça não encontra o devedor.

Como a execução fiscal funciona normalmente

Primeiro, a empresa recebe a citação. Depois, ela tem 5 dias para pagar ou garantir a dívida. Só então o juiz pode mandar bloquear bens.

O que o STJ decidiu sobre o bloqueio antes da citação

2022
Regra geralO STJ negou citar e bloquear ao mesmo tempo (REsp 1.664.465).
2026
ExceçãoA Primeira Turma admitiu o arresto antes da citação por edital.
!
CondiçãoA Justiça precisa ter tentado, sem sucesso, encontrar o devedor.

Ou seja, a decisão não libera bloqueios em qualquer caso. Porém, ela atinge empresas que mudaram de endereço sem atualizar o cadastro.

Por que o bloqueio antes da citação importa

Muitas empresas só descobrem a execução quando o dinheiro some da conta. Assim, elas perdem a chance de negociar ou garantir antes.

Atenção: Cadastro desatualizado no Fisco aumenta o risco. Afinal, a Justiça usa esse endereço para tentar encontrar a empresa.

Como se prevenir do bloqueio antes da citação

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Atualizar o cadastroMantenha o endereço certo na Receita e no Estado.
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Consultar a dívida ativaVeja se existem dívidas inscritas no CNPJ.
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Acompanhar processosConsulte a existência de execuções em nome da empresa.
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Negociar antesDívida negociada não vira bloqueio.

Passo a passo

Fluxograma: bloqueio antes da citação, passo a passo

Perguntas frequentes

1. Como saber se tenho execução fiscal?

Consultando a dívida ativa e os processos em nome do CNPJ. O escritório faz esse levantamento.

2. Posso sofrer bloqueio sem aviso?

Em algumas situações, sim, quando a Justiça não encontra a empresa.

3. A decisão vale para todos os casos?

Não. Ela trata de uma situação específica, em que o devedor não foi localizado.

Prevenção é a melhor defesa

Em resumo, o bloqueio pode chegar antes do aviso em alguns casos. Por isso, acompanhar a dívida ativa evita surpresas. Portanto, faça uma consulta periódica. Além disso, veja como funciona a nossa defesa em execução fiscal.

Se a sua empresa tem dívidas de imposto e quer evitar bloqueios surpresa, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.

Base legal: Lei nº 6.830/1980, arts. 7º e 8º; STJ, REsp 1.664.465; decisão da 1ª Turma do STJ de 2026 sobre arresto antes da citação por edital. Consulte também o site da Superior Tribunal de Justiça.

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