A execução fiscal é a cobrança judicial de uma dívida de imposto. Quando ela chega, o prazo da execução fiscal é curto. Por isso, a empresa precisa agir rápido para evitar bloqueios.
- Depois da citação, a empresa tem 5 dias para pagar ou garantir a dívida.
- Com a garantia, ela tem 30 dias para se defender.
- Parcelamento e transação continuam possíveis.
O que é a execução fiscal
Quando a dívida de imposto não é paga, o governo a inscreve em dívida ativa. Depois, entra com a execução fiscal na Justiça. Assim, a cobrança passa a ter força de processo judicial.
Depois da citação, a empresa tem 5 dias para pagar a dívida ou oferecer uma garantia.
O que acontece se a empresa não agir no prazo da execução fiscal
Se a empresa não paga nem garante, o juiz pode mandar bloquear contas e bens. Além disso, o bloqueio costuma acontecer pelo Sisbajud, direto nos bancos.
As saídas possíveis
O que conferir no prazo da execução fiscal
Passo a passo

Perguntas frequentes
1. A execução fiscal pode atingir o sócio?
Em algumas situações, sim, quando há redirecionamento. Por isso, é importante agir cedo.
2. Dá para negociar com a dívida já na Justiça?
Sim. O parcelamento e a transação continuam possíveis.
3. O que é garantir a dívida?
É oferecer dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou bens para cobrir o valor cobrado.
Os primeiros dias contam muito
Em resumo, a execução fiscal tem prazos curtos. Assim, quem age rápido protege o caixa e escolhe a melhor saída. Portanto, não deixe o prazo correr. Além disso, veja como funciona a nossa defesa em execução fiscal.
Se a sua empresa recebeu uma execução fiscal, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), arts. 8º, 9º e 16; STJ, Súmula 393. Consulte também o site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


