Muitos empresários acham que o Estado não enxerga o que entra pela maquininha. Na prática, a venda no cartão não declarada é um dos motivos mais comuns de autuação de ICMS em Minas Gerais. Por isso, vale entender como esse cruzamento funciona antes que a cobrança chegue.
- As operadoras de cartão e de Pix informam ao Estado tudo o que a empresa recebe.
- O Fisco compara esses valores com as notas e as declarações.
- Se houver diferença, vem a cobrança com imposto, juros e multa.
Como funciona o cruzamento da venda no cartão não declarada
Toda vez que o cliente paga no cartão ou no Pix, a operadora registra o valor. Depois, ela envia essas informações ao Fisco estadual. Essa regra vem do Convênio ICMS 134/2016.
Em seguida, o Estado compara o total recebido com as notas fiscais emitidas e com o faturamento declarado. Assim, qualquer diferença aparece no sistema.
O que o Estado cobra quando encontra diferença
Quando o valor recebido supera o declarado, o Fisco entende que houve venda sem nota. Então, ele lança o ICMS sobre a diferença. Além disso, soma juros e multa.
Nem toda diferença é venda no cartão não declarada
O cruzamento é automático. Ou seja, o sistema não sabe separar uma venda de um empréstimo ou de uma transferência entre contas. Dessa forma, valores que não são faturamento podem entrar na conta.
Passo a passo do cruzamento

Perguntas frequentes
1. A maquininha no CPF do sócio também entra no cruzamento?
Sim. As operadoras enviam os dados de quem recebe o pagamento. Assim, o Fisco pode ligar esses valores à atividade da empresa.
2. O Pix também é informado?
Sim. As instituições de pagamento também enviam ao Fisco os valores recebidos por Pix.
3. Dá para regularizar antes da autuação?
Em alguns casos existe a autodenúncia. Porém, ela tem efeitos que precisam de análise antes da assinatura.
Antes de pagar, confira os números
Em resumo, o cruzamento existe e funciona. Mesmo assim, ele erra com frequência. Portanto, a empresa que recebeu uma cobrança deve conferir cada valor antes de pagar. Além disso, veja o que fazer quando chega uma autuação de ICMS.
Se a sua empresa recebeu uma cobrança de ICMS por vendas no cartão em Minas Gerais, fale com a nossa equipe pelo WhatsApp. Assim, a gente analisa o seu caso e mostra quais caminhos existem.
Base legal: Convênio ICMS 134/2016; Lei estadual nº 6.763/1975. Consulte também o site da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais.


